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Basta acontecer uma dissolução irregular da empresa de modo a qual sócio seja responsabilizado por tributos

Este entendimento foi por qual a cervejaria nãeste conseguiu desconstituir os fundamentos da decisão que indeferiu seguimento ao recurso de revista. O relator, ministro Márcio Eurico Vitral Amaro, afastou a alegação do ofensa aos artigos 186 do Ordenação Civil e 7º, inciso XXVIII, da Constituiçãeste da […]

Projeto qual proíbe bancos do concederem financiamento a companhias com débito no FGTS é aprovado através Comissãeste do Finanças

O surgimento da teoria há por se dizer, se deu em razãeste DE diversas práticas abusivas inseridas pelo Comércio por consumo, principalmente a pfoissima capacidade Destes serviços ofertados aos consumidores, tendo este dano moral, neste caso, importância inibitória a práticas abusivas. Nãeste obstante, frisa-se o aspecto […]

As alterações trazidas pela lei 13.467, em vigor desde 11 por novembro de 2017, e qual ficaram conhecidas saiba como “Reforma trabalhista”, promoveram a mudança de Muito mais do cem pontos da Consolidaçãeste das Leis do Trabalho (CLT). Propondo a modernização da legislaçãeste trabalhista e a flexibilizaçãeste DE relações do trabalho, a nova lei trouxe modificações sensíveis e relevantes a pontos nevrálgicos da rotina do trabalhador, estabelecendo a prática de jornada 12×36 atravfois do negociaçãeste direta entre empregado e patrãeste; permissão do produção de grávidas em condições insalubres; desnecessidade de homologação do rescisões perante este sindicato; facultatividade da contribuição sindical; isençãeste de custas judiciais exclusivamente de modo a empregados utilizando renda inferior a 40% do teto do INSS; limitaçãeste do valor da indenização por […]

Muito se discutia no âmbito Destes Tribunais acerca do caráter indenizatório oriundo Destes maus serviços prestados pelo fornecedor qual acabara por culminar em tempo perdido pelo consumidor. De autoria do advogado Marcos Dessaune, a teoria do desvio produtivo Procura reparar todo aquele consumidor de que despende excessivo tempo de modo a resolver situações causadas pelo próprio fornecedor, gerando indenização por cunho moral pelo “tempo perdido”, ou seja, dá-se ao tempo livre o feição do natural jurídico tutelado.

A óptima-fé é a todos os momentos presumida, cabendo àquele de que alega a existência por má-fé a comprovaçãeste nesse sentido. Esse foi este entendimento utilizado pela 2ª Câmara da 1ª Turma Ordinária do Conselho Administrativo do Recursos Fiscais (Carf) ao admitir a apropriaçãeste dos cré especialmenteditos do PIS e Cofins A cerca de notas fiscais tidas saiba como inaptas através fiscalizaçãeste.

A Comissãeste por Finanças e Tributaçãeste aprovou o Projeto do Lei 9618/18, do Senado, qual proíbe ESTES bancos do concederem financiamentos clique aqui para obter informações lastreados utilizando recursos oficiais a companhias em dfoibito com este Fundo do Garantia do Tempo do Serviçeste (FGTS). Este relator, deputado Benito Gama (PTB-BA), avaliou de que a proposta é meramente normativa, desprovido impacto financeiro ou orçamentário, e recomendou a aprovaçãeste.

Uma empresa de que desistiu de um processo A respeito de cobrança de ICMS para aderir a programa por refinanciamento por dívida do governo federal conseguiu reabrir o processo tributário, precisamente utilizando o pedido por desistência já tendo transitado em julgado. A decisão é da 2ª Seção do Tribunal Regional Federal da 3ª Regiãeste. A empresa ingressou usando ação em 1999 alegando qual não se submetia ao recolhimento por Cofins até a publicaçãeste da Lei nove.

ARTIGO: A responsabilidade do empregador por violência sofrida pelo empregado durante a jornada de produção

Geraldo Magela S. Freire Advogado da SILVA FREIRE ADVOGADOS O princípio da igualdade entre mulheres e homens, como direito humano fundamental, só veio em 1945 com a Carta das Nações Unidas. Utilizando isso, objetivou-se provocar uma reflexão utilizando alterações e justiça nas arenas sociais, políticas, econômicas e outras, para construir 1 mundo mais justo e fraterno.

Em proceder proposta por meio por seu Departamento Jurídico, este Sindicato dos Bancários conseguiu a reintegraçãeste do um funcionário do Itaú que foi dispensado em vias por obter a estabilidade pré-aposentadoria prevista na Cláusula 27 da Convenção Coletiva por Trabalho 2016/2018 da pop para este site Classe. Na época, o bancário tinha quase 33 anos por produção na empresa e faltava dois meses e 25 tempo de modo a a aquisição da estabilidade.

Afinal, Há empregados de que exercem profissões ou funções diferenciadas por força de estatuto profissional especial ou em consequências de condições de vidas singulares, art. 511, § 3º da CLT. Usando isso, quando as empresas se dirigem ao sindicato ao qual julgam ser o do empregado, não conseguem cumprir a determinação contida pelo artigo mencionado, como, em muitas […]

É disposto na CLT de que todo empregado utilizando Ainda mais do 1 ano por trabalho deve, no ato da sua própria demissãeste, atravessar pelo sindicato do tua Classe profissional. É este qual disciplina este art. 477, § 1º. Via por regra, as companhias recolhem a contribuição para o sindicato da categoria preponderante da empresa, o de que nem a todos os momentos reflete a realidade por todos ESTES empregados.

por Geraldo Magela S. Freire Advogado da SILVA FREIRE ADVOGADOS Comemoraram-se em 11 por agosto a lei de criação seu comentário está aqui Destes cursos jurídicos pelo Brasil e identicamente conjuntamente o Dia do Advogado. Todo cidadãeste possui direito constitucional de se defender. E este advogado é, por isso, parcial. É o contraditor da reação do parcialidade do seu adversário.

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